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Prefeitura não apresenta soluções para o transporte de Teresina e prazo de comissão vence

Os acordos foram assinados em 06/10/2021 e o prazo de 120 dias estabelecido já venceu em 06 de fevereiro.

Publicada em 15/03/2022 às 09:45h - 18 visualizações

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Prefeitura não apresenta soluções para o transporte de Teresina e prazo de comissão vence

Criadas ainda em outubro do ano passado, duas comissões especiais formadas pela Prefeitura de Teresina para encontrar soluções para o transporte coletivo da capital, sendo uma para a bilhetagem eletrônica e outra para analisar alternativas financeiras nunca apresentou nenhum resultado concreto e quem se prejudica é a população. Os acordos foram assinados em 06/10/2021 e o prazo de 120 dias estabelecido já venceu em 06 de fevereiro.

No documento assinado, a prefeitura se comprometeu em analisar com mais especificidade através de Comissão Especial instituída por meio de Decreto Municipal, as questões financeiras relativas aos Contratos de Concessão, incluídos valores relativos aos anos de 2020 e 2021. Previstas pelo Acordo judicial formado com as empresas concessionárias, as comissões deveriam, passados esses últimos cinco meses, já estar apresentando soluções efetivas para o financiamento do sistema e para a verificação das informações de bilhetagem. 

Os Decretos Municipais nº 21.607 e 21.608, de 19 de outubro de 2021, preveem a participação de órgãos da estrutura municipal como STRANS, ETURB, PRODATER, Procuradoria Geral do Município e Controladoria, mas nenhuma delas apresentaram soluções.

Segundo a assessora jurídica do SETUT, a advogada Naiara Moraes, o funcionamento das comissões é fundamental para ajudar na crise do transporte da Capital.

"As comissões são importantes porque realizariam o trabalho de fiscalização das concessões, levantando e resolvendo as dúvidas que surgiram desde o processo da CPI dos transportes na Câmara, passando pela renegociação do Acordo judicial com o SETUT e, principalmente, apontando soluções em políticas públicas". Ainda segundo a advogada, "com a ausência dos trabalhos, não existem soluções econômicas e nem resolução dos problemas diários, dando a impressão de um jogo de cabo de guerra entre as partes, que nunca se soluciona", pontua Naiara Moraes.

FONTE; 180 GRAU.




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