Seja bem vindo ao nosso site Rádio Educativa Vanguarda FM Uma rádio de Verdade a serviço do povo!

Saude
EDUCAÇÃO
ESPORTE
ANINCIE AQUI
SOCIEDADE
ANUCIE SITE

Portal de Notícias

Strans e PMT são proibidos de impedir funcionamento do Uber em TERESINA

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ-PI concedeu a decisão

Publicada em 02/08/18 às 18:51h - 189 visualizações Rádio Educativa Vanguarda FM

Link da Notícia:
Compartilhe
   

Strans e PMT são proibidos de impedir funcionamento do Uber em TERESINA

Strans e PMT são proibidos de impedir funcionamento do Uber em TERESINA

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-PI) concedeu decisão favorável a recurso impetrado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) em Ação Civil Pública (ACP) apresentada pela instituição sobre o funcionamento da plataforma Uber em Teresina. Em maio de 2017, a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições para defesa dos direitos do consumidor, acionou o Poder Judiciário solicitando que a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) não pratiquem qualquer ato ou medida que restrinja ou impossibilite o funcionamento do serviço de transporte privado, o UBER, na capital piauiense.

Segundo o acórdão, a Lei nº 13.640/2018, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP, conferiu aos municípios a competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, nos aspectos das condições de conservação e de segurança do veículo, regularidade documental e de estrita observância às leis de trânsito, a fim de que sejam garantidas a eficiência, a eficácia, a segurança e a efetividade na prestação do serviço. Entre outro trecho Em outro trecho, o relator do processo, o desembargador Oton Mário José Lustosa afirma: "A despeito da proibição da referida atividade em âmbito local (Lei Municipal n.° 4.942/2016), deve prevalecer a liberdade da iniciativa privada, de modo que o serviço de transporte por meio do aplicativo UBER não pode sofrer restrições ou sanções por parte do Poder Público, como se ilícito fosse", disse.

 (Crédito: Divulgação/Uber)
(Crédito: Divulgação/Uber)


A plataforma UBER iniciou suas atividades na cidade de Teresina, em novembro de 2016. Pouco tempo depois, houve veiculação de notícias sobre a apreensão de quatro veículos de motoristas do UBER em blitz da Polícia Militar e da STRANS, inclusive com confrontos entre motoristas da plataforma de transporte privado e taxistas. Na condução do procedimento, o MPPI oficiou o Município de Teresina, pedindo esclarecimentos acerca da edição e regulamentação da Lei 4.942/2016, que classificou o UBER, como transporte clandestino. Considerando a repercussão do caso, foi instaurado um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 01/2017, pela 32ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de apurar a legalidade do funcionamento do UBER na capital piauiense. Após conclusão do inquérito, o MP ingressou com ação que resultou na decisão para que a PMT e o STRANS não inviabilizem o funcionamento do aplicativo.




ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








WhatsApp 86994738001
Locutores
Júnior Sampaio
RAKIANA GOMES
RJ FILHO
Dj Naldo (Compadre)
CAMARA DE UNIÃO
CÃMARA DE MIGUEL ALVES
POVINO CARDOSO
SALVADOR OLIVEIRA
A VOZ DO BRASIL
PROSA RURAL
FCO SAMPAIO, NAYANE ,JLIMA ,TOINHO DO AROCHA E EDIVALDO
DANIEL CARDOSO
HORA DA AVE MARIA
REGINALDO CONCEIÇÃO
ALDO MELO
SANTA MISSA EM SUA CASA
SONS DA VANGUARDA
Nenhuma programação cadastrada
para esse horário
Hora Certa

VIDEOS SOBRE SAÚDE
Bate Papo

Digite seu NOME:

Notícias Atualizadas
Covid-19: veja onde Macapá e Santana ofertam vacinas em 1º de junho
Secretaria de Educação da BA publica lista de educadores contemplados com gratificação e progressão de carreira na rede estadual de ensino
Toffoli libera para julgamento recurso de Lira contra denúncia por corrupção passiva
Líder religioso é preso suspeito de estupro contra as próprias filhas no interior do Ceará
Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada no Paraná
Lula bate martelo sobre Zanin, e indicação ao STF deve sair nas próximas horas
Mega-Sena, concurso 2.597: aposta de Valinhos fatura R$ 52,2 mil na quina
Etufor convoca motoristas de aplicativos que possuem veículos com final de placa 4 para vistorias em junho
Bem Estar #197 - Terapia de reposição hormonal
Peça sua Música

Pedir

Bruce

Sao Paulo

Layden Robinson, Someday ...

text

text

text...

José Carlos

Ribeirão preto

irmã Tereza música abre a porta da janela ...

Fabiano Eduardo de Souza

Rondonópolis MT

shabat shalom meus irmãos que bom ouvir vcs um abraço pra to...

Adalberto Cunha

Mineiros go

meu Yah _irmã Teresa ...

deusimar

Miguel alves

Paulo Ricardo dois...

Estatísticas

Visitas: 1595405

Usuários Online: 8

Rádio Vanguarda Educativa FM - Rua 10 de Novembro S/N P- Centro Empresarial Maria Amélia do Rego Motta - centro - União-PI - Fone: (86) 3265-1144
Copyright (c) 2023 - Rádio Educativa Vanguarda FM - Todos os direitos reservados
Converse conosco pelo Whatsapp!
site, tv, videos, video, radio online, radio, radio ao vivo, radio matutos, internet radio, webradio, online radio, ao vivo, musica, shows, top 10, music, entretenimento, lazer, áudio, rádio, música, promocoes, canais, noticias, Streaming, Enquetes, Noticias,mp3,Blog, Eventos, Propaganda, Anuncie, Computador, Diversão e Arte, Internet, Jogos, Rádios e TVs, Tempo e Trânsito, �ltimas Notícias, informação, notícia, cultura, entretenimento, lazer, opinião, análise, jogos, Bandas, Banda, Novos Talentos, televisão, arte, som, áudio, rádio, Música, música, Rádio E TV, Propaganda, Entretenimento, Webradio, CD