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Lei não obriga patrão a liberar funcionários em dias de jogos do Brasil

Se a decisão for não compensar as horas, a companhia não pode descontar do salário.

Publicada em 25/06/18 às 19:45h - 226 visualizações Rádio Educativa Vanguarda FM

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Lei não obriga patrão a liberar funcionários em dias de jogos do Brasil

Lei não obriga patrão a liberar funcionários em dias de jogos do Brasil


Por lei, nenhuma empresa tem obrigação de liberar seus funcionários para que assistam aos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

A concessão adotada pela maioria das empresas é um acordo comum entre trabalhador e empregado, em que é necessário estabelecer como e se as horas não trabalhadas serão compensadas.

"Não há previsão legal sobre os dias de Copa. O que a maioria das empresas faz é liberar o funcionário e compensar as horas depois", afirma o advogado trabalhista Paulo Eduardo da Silva Mueller, do escritório Glomb & Advogados Associados.

Há empresas que optam por não exigir reposição dos dias. A reforma trabalhista abriu a possibilidade desse tipo concessão ser negociada.

"Se a decisão for não compensar as horas, a companhia não pode descontar do salário. Mas este acordo precisa ficar bastante claro entre as duas partes, para evitar que haja problemas futuros", diz Mueller.

A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) pediu que as empresas levem em conta a importância cultural da Copa para os brasileiros e aconselhou que patrões reflitam sobre os impactos da decisão no ambiente de trabalho.

A federação também recomendou que seja preservado o bom relacionamento entre patrão e empregado.

EXCESSOS

Quem for assistir aos jogos no ambiente de trabalho deve ficar atento a excessos no comportamento, que podem prejudicar, causar a demissão ou até incriminar funcionários por causa da Copa do Mundo.

Além de criar situação constrangedora ao ambiente, o consumo de bebidas alcoólicas pode motivar demissão por justa causa -se comprovada a embriaguez e não houver alcoolismo.

Outro ponto delicado é com relação aos "bolões", quando os funcionários fazem apostas sobre os resultados dos jogos. Por lei, bolão é uma forma de jogo de azar e, portanto, proibida.

Tal prática constitui crime e, por isso, não deve ser permitida na empresa.

INTEGRAÇÃO

Decoração, animação, vuvuzelas e telão. Em todos os jogos do Brasil nesta Copa do Mundo, só não vai ter bebida alcoólica entre os 113 funcionários da empresa Semantix, localizada no Paraíso (região central de SP).

Menos rígida que outras empresas de tecnologia, a Semantix tem aproveitado o Mundial para integrar funcionários e suavizar o ambiente de trabalho. "Temos como filosofia valorizar as pessoas, para que todo funcionário se sinta bem. Por isso, quando os jogos do Brasil coincidirem com o expediente, vamos torcer juntos", diz Flávia Parizotto, gerente de recursos humanos do local.

"Em um ambiente prazeroso, o trabalho rende mais."

Apesar do quadro predominantemente jovem, Flávia não tem nenhum "manual de comportamento". "Já temos o hábito de celebrar datas especiais e aniversários. Então, creio que ninguém vá extrapolar nem deixar o trabalho ser prejudicado."

Pensamento semelhante inspirou Rafael Albuquerque, diretor-executivo da UnitFour, outra empresa de tecnologia, localizada no Butantã (zona oeste).

"Ações como essa, de descontração e integração entre funcionários, já estão no nosso DNA. Por exemplo, todas as sextas-feiras fazemos churrasco. Até acho que, se não tomasse essa iniciativa, os funcionários iriam me cobrar", brinca.

A primeira reunião da torcida no escritório foi na sexta, no segundo jogo do Brasil. Além de uma mesa com

café da manhã, Albuquerque deu um "kit-torcida" para cada um dos 50 funcionários.

"Acredito que, além de unir as pessoas, esse tipo de ação estimula a produtividade", afirma ele, que vai liberar a bebida para o próximo jogo do Brasil, que será nesta quarta-feira.

"Como o jogo vai acabar umas 17h,  acerveja estará liberada. Obviamente, com moderação, porque estamos em ambiente corporativo."

Fonte: Folhapress e Portal o dia



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