Foi assinado nesta segunda-feira (5), pelo Presidente Michel Temer, decreto para que seja criado um documento nacional de identficiação, o DNI. 

Com esse novo documento, será dispensado título de eleitor, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das certidões de nascimento e casamento.

O "DNI" é um documento digital que será válido em todo o território nacional e poder ser obtido através de aplicativo gratuito em celulares e tabletes e, após ser baixado, deverá ser cadastrado em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral) onde registrará sua biometria e validará o novo documento.

A expectativa é que a partir de julho deste ano os cidadãos possam ter acesso ao novo documento. Uma série de testes, antes disso será realizado.

A identificação será integrada também ao banco de dados do Brasil Cidadão.

Em cerimônia de assinatura, nesta segunda-feira (5), o presidente destacou que a iniciativa dispensa a utilização de papel e diminui a burocracia para a apresentação de documentos no país.

"O documento também será sinônimo de segurança. Em um país com as dimensões do Brasil, a implementação é complexa, mas estão todos empenhados em torná-la realidade", disse.

REFUGIADOS

No evento, que teve as participações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, o presidente anunciou o acesso à carteira de trabalho a refugiados estrangeiros.

Segundo ele, a ideia é que, a partir de agora, o solicitante da condição de refugiado receba o documento e a possibilidade de fazer CPF e abrir conta bancária.

Na mesma cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a medida é uma maneira de facilitar o acesso aos serviços públicos a refugiados de outros países.

Segundo ela, a criação do documento fortalece a inclusão social de uma população contra a qual há "graves ocorrências" de episódio de xenofobia e de trabalho escravo.

Ela ressaltou que há hoje cerca de 92 mil estrangeiros com solicitações ativas de refúgio no Brasil."O migrante só recebia um protocolo, mas não tinha direito a uma identificação civil. O Ministério Público espera que essa medida tenha efeitos positivos para maior inclusão social", disse. Com informações da Folhapress.