O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011.

No Piauí, cerca de 45 mil agricultores poderão renegociar duas dívidas rurais até o final de 2018.

O coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, deputado federal Júlio César Lima, presidente estadual do PSD, teve encontro com o presidente Michel Temer (MDB), sobre as dívidas rurais.

Ele informou que depois de muita discussão na Câmara dos Deputados e no Senado foi aprovada a prorrogação do prazo de adesão pelos agricultores do Nordeste para negociarem seus débitos junto ao Banco do Nordeste (BNB) e ao Banco do Brasil (BB), mas o que mais o surpreendeu foi a proposta do Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, de vetar quase a totalidade da lei, mas o presidente Michel Temer sancionou a lei, mas com o veto do artigo 3º, que tirou os benefícios de alguns agricultores.

"Com certeza, nós vamos derrubar o veto no Congresso Nacional. Mas de certa forma é uma vitória dos agricultores, que vão ter um ano para renegociar com os bancos.

Agora, a adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de dezembro deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. Mais de 235 mil pessoas já regularizaram sua situação. A extensão do prazo e a garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela Lei 13.606, publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União.

Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser repactuadas - são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos - foram 118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a região foi ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para quem desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação imediata de R$ 563 milhões para novos investimentos nos estados atendidos pelo FNE. Os dados são do último mês de novembro, balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do Nordeste.

Já no Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar seus débitos com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 18.900 financiamentos foram liquidados e permitiram um retorno imediato de aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.

Fonte: Portal Meio Norte