O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (3), uma resolução que disciplina a implantação do voto impresso de forma gradual a partir das eleições 2018.
De acordo com a resolução, a distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada unidade da Federação. O Piauí, por exemplo, terá 370 urnas com esta nova tecnologia já no pleito deste ano (veja a distribuição em todos os estados na tabela abaixo).
O ministro Luiz Fux, presidente do TSE (Foto: Rosinei Coutinho / SCO STF)
Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir, no período de 23 de julho a 31 de agosto, as seções eleitorais que receberão os equipamentos.
A norma aprovada pelo TSE estabelece que deve ser dada preferência aos locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico.
A viabilização do voto impresso atende ao disposto na Lei nº 13.165/2015, aprovada pelo Congresso Nacional. A implantação gradual do que estabelece a norma é, de acordo com o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, um reflexo das contingências que cercam o tema.
Segundo Fux, a implantação total do voto impresso - em 100% das urnas eletrônicas - seria impossível já neste ano, tanto do ponto de vista financeiro, quanto por aspectos técnicos. Isso porque o custo para a compra de módulos impressores é em torno de R$ 2 bilhões, o que extrapola o orçamento de que dispõe a Justiça Eleitoral para gastos desta natureza.
O presidente do TSE informou também que a Corte Eleitoral já demonstrou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a necessidade de implantação gradual dos módulos para impressão dos votos a partir deste ano. E lembrou que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5889) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reintrodução do voto impresso já nas eleições de outubro próximo.
Nas palavras do ministro Luiz Fux, a ação no STF "discute se, efetivamente, esse gasto é justificável diante da invulnerabilidade da urna".
Segundo o presidente do TSE, a segurança do dispositivo "tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica".
Fux lembrou, ainda, que a partir deste ano um novo procedimento de segurança passará a ser adotado pela Justiça Eleitoral. Uma hora antes da votação as urnas passarão por uma auditoria.
UF - URNAS COM IMPRESSÃO DE VOTOS
AC - 84
AL - 339
AM - 376
AP - 78
BA - 1.579
CE - 989
DF - 322
ES - 434
GO - 688
MA - 710
MG - 2.482
MS - 302
MT - 363
PA - 884
PB - 443
PE - 1.041
PI - 370
PR - 1.248
RJ - 1.951
RN - 376
RO - 181
RR - 52
RS - 1.309
SC - 787
SE - 244
SP - 5.208
TO - 160
Total Brasil - 23.000
Por: Cícero Portela
