A Justiça de São Paulo deferiu um pedido do Ministério Público para a impedir a realização de um show de Caetano Veloso na ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no Bairro Planalto. A apresentação estava marcada para 19h desta segunda-feira (30).

A decisão é da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo. Ela estabelece uma multa de R$ 500 mil caso não seja cumprida a decisão. "Fica deferida ordem policial, caso necessário", escreveu em sua decisão.

No texto da decisão, a juíza diz que "trata-se de ação civil pública, onde o Ministério Público pede tutela provisória de urgência, para não realização de show artístico, que seria realizado em local que foi ocupado, e que está sub judice referida ocupação."

^{MTST divulgou pelas redes sociais a realização do show de Caetano Veloso na ocupação em São Bernardo do Campo (Foto: Reprodução/Facebook)}

Ainda segundo o texto, a juíza considera que o "local que não possui estrutura a suportar show, mormente para artistas da envergadura de Caetano Veloso, um dos requeridos nesta ação."

A juíza afirma ainda que a notoriedade de Caetano pode atrair muitas pessoas ao local. "seu brilhantismo atrairá muitas pessoas para o local, o que certamente colocaria em risco estas mesmas, porque, como ressaltado, não há estrutura para shows, ainda mais, de artista tão querido pelo público, por interpretar canções lindíssimas, com voz inigualável. Destarte, o povo merece shows artísticos, mas desde que atendidos requisitos, que aqui não estão presentes, conforme bem alegado pelo Ministério Público."

"Para salvaguardar a integridade das pessoas , bem como do artista, defiro a tutela de urgência, para impedir a realização do referido show", diz a magistrada.

Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) impediram nesta tarde a entrada de um gerador que seria usado para o evento. Segundo Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, a Prefeitura do município do ABC Paulista tenta impedir de forma arbitrária a realização do show. Integrantes do movimento afirmarm que o show ocorrerá mesmo que seja apenas com "voz, violão e megafone".

Apoio de artistas

As atrizes Letícia Sabatela, Alinne Moraes, Sônia Braga e a cineasta Marina Person participaram de um encontro com moradores da ocupação no início desta tarde. Após serem informadas da proibição do show, elas foram até a sede da Prefeitura de São Bernardo do Campo para tentar negociar com Júlia Benício, secretária de Governo da Prefeitura, a liberação do evento. O encontro terminou sem acordo.

A reportagem do G1 entrou em contato com a Prefeitura e aguarda posicionamento sobre o caso.

Moradores vizinhos à ocupação protocolaram na Prefeitura, na tarde desta segunda-feira (30), um pedido de providências com relação ao evento na ocupação. No mês passado eles fizeram uma manifestação contra a ocupação.

Reintegração

No dia 11 de dezembro, uma reunião vai definir a maneira como deverá ser feita a reintegração de posse do terreno ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no Bairro Planalto, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O Movimento pede que o governo do estado desaproprie o terreno para que possa ser transformado em moradia popular.

A decisão sobre a reunião, assinada pelo juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, coordenador do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), atende ao pedido dos três desembargadores da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que votaram por unanimidade, no dia 2 de outubro, manter a reintegração de posse do terreno ocupado desde 1º de setembro deste ano.

A reintegração só deverá ocorrer após a reunião, que vai ter representantes do MTST, do judiciário, dos donos do terreno e agentes da segurança pública. Nela serão definidos transporte para a retirada das pessoas, inscrição de programas habitacionais e outras garantias para evitar conflito.

Em seu voto, o desembargador e relator Correia Lima manteve a decisão do juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível, que havia decidido pela reintegração. Lima, no entanto, determinou a intervenção do Gaorp para o cumprimento da ordem, para "buscar uma forma menos conflituosa para a reintegração.

Segundo o TJ, o grupo foi criado em 2014 para tentar resolver os conflitos de reintegração de posse e é composto por representantes dos governos municipal, estadual e federal, juízes e as partes envolvidas (comissão de ocupantes do MTST e o dono do terreno).

O terreno é da MZM Incorporação Ltda., que entrou com pedido de reintegração de posse no dia 2 de setembro deste ano, no dia seguinte que o espaço foi ocupado. Em nota, a MZM disse que "neste momento o que temos a informar é que a MZM está resguardada pela Justiça e aguarda que a reintegração seja cumprida pelas autoridades."