O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) decidiu comparecer pessoalmente nesta terça-feira (12) à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na qual será discutido o parecer que analisa seu recurso para anular a votação do processo de cassação no Conselho de Ética. O peemedebista chegou ao plenário do colegiado às 14h26.

Cunha chegou ao Congresso pelo prédio do Anexo 2 da Câmara, cercado de seguranças da Casa. No momento em que Cunha passava, uma das pessoas que estavam na portaria xingou o peemedebista de "bandido".

"Bandido! Cadeia no Cunha! Vai para a cadeia, bandido", gritou o homem.

O deputado do PMDB ignorou os insultos e se dirigiu rapidamente para o plenário da CCJ sob intenso assédio de jornalistas.

Os integrantes da comissão irão analisar nesta terça o relatório apresentado na semana passada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

No parecer, Fonseca acatou pedido da defesa de Eduardo Cunha e recomendou anular a votação do Conselho de Ética que aprovou parecer pela cassação do mandato do peemedebista.

Na última quarta (6), o parecer já havia sido lido, mas o documento não chegou a ser votado porque foi solicitado pedido coletivo de vista (mais tempo para analisar o caso).

Com isso, os deputados devem começar a discutir o relatório nesta terça, mas é possível que não dê tempo de concluir a votação nesta sessão por conta do tempo que será concedido para a defesa de Cunha e também em razão das dezenas de manifestações de parlamentares que se inscreveram para falar sobre o caso.

No início da sessão desta terça, o relator do recurso leu um complemento do voto em resposta a um pedido feito por Cunha para que o processo fosse delvido ao Conselho de Ética.

Horas após renunciar à presidência da Câmara na última semana, o peemedebista apresentou um novo recurso solicitando que o seu caso fosse devolvido ao Conselho de Ética para ser revisado na medida em que a decisão de cassá-lo foi tomada no momento em que ele comandava a Casa. Ronaldo Fonseca, contudo, negou o pedido.

Defesa de Cunha

Assim que o relator terminar a leitura, será dada a palavra à defesa de Cunha, que terá o mesmo tempo total usado pelo relator. Na semana passada, a leitura do voto dele levou 2h19. A esse tempo serão somados os minutos que ele levará para ler o complemento do seu voto.

Em seguida, discursarão os deputados inscritos. Membros da CCJ terão 15 minutos e não-membros, 10 minutos.

Também haverá tempo para os líderes partidários se manifestarem - o tempo varia de 3 a 10 minutos de acordo com o tamanho da bancada. Em seguida, o relator poderá fazer uma réplica por 20 minutos e a defesa poderá falar mais uma vez por 20 minutos. O passo seguinte é a votação, que acontece por meio do painel eletrônico.

Depois da fase de recurso na CCJ, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Diante da possibilidade de a Câmara paralisar os trabalhos por conta do "recesso branco" neste mês, a definição sobre o caso pode ficar só para agosto.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.

Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).

Fonte:g1.globo.com

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